30/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:58

Juntada de Mandado
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:08

Juntada de Ofício
30/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:28

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gonçalo Alves da Silva Benedito (OAB 269804/SP) Processo 1501152-19.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: ANDERSON CASSIANO LIMA DA COSTA -

Vistos.

Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva interposto pela n.

Defesa do réu ANDERSON CASSIANO LIMA DA COSTA, alegando, em apertada síntese, possui emprego e residência fixa, na cidade de Igaratá-SP, para onde mudou-se, pois havia perdido o emprego anterior, motivo que o fez mudar-se de residência.

Juntou documentos (fls. 142/144).

Requereu, por fim a expedição de contramandado de prisão.

O n.

Promotor de Justiça manifestou-se contrariamente ao pedido (fls.) 147.

Assim, a despeito da r. manifestação ministerial, retornando à análise dos autos restabeleço a liberdade provisória, com as medidas cautelares diversas da prisão, nos mesmos moldes de fls. 41/44.

EXPEÇA-SE contramandado de prisão, com urgência.

PROVIDENCIE-SE a atualização do endereço do acusado junto ao sistema SAJ.

NOTIFIQUE-SE o acusado nos moldes de fls. 54/55, bem como INTIME-SE para que fique ciente das medidas cautelares impostas por ocasião da audiência de custódia, mantidas por esta decisão, devendo comparecer perante o Ofício de Justiça para dar início aos comparecimentos mensais.

Servirá a presente decisão como ofício à D.

Autoridade Policial responsável pela Presidência do IP, bem como ao Comandante do Destacamento da Policia Militar de Santa Isabel, para cientificá-las das medidas cautelares diversas da prisão aplicadas, bem como para que auxiliem na fiscalização das medidas, comunicando ao Juízo eventual descumprimento.

Defiro a juntada do instrumento de procuração, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Anote-se para as futuras intimações.

Int.

Dil.

Ciência ao Ministério Público.
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:56

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:47

Decretada a prisão preventiva
19/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:44

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:00

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 22:56

Expedição de Ofício.
29/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 15:12

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:13

Expedição de Alvará.
22/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:18

Concedida a Liberdade provisória
22/04/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/04/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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