17/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002463-64.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitalino da Silva - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), KAMILA FERREIRA LUIZ (OAB 384454/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamila Ferreira Luiz (OAB 384454/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1002463-64.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitalino da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP -

Vistos.

Apresente o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a impossibilidade do pagamento das despesas processuais.

O fato de se tratar de entidade sem fins lucrativos, não é suficiente para autorizar o deferimento da gratuidade.
22/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
21/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:35

Réplica Juntada
28/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:38

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:01

AR Positivo Juntado
27/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 09:37

Ofício Juntado
21/03/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:00

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:36

Contestação Juntada
06/03/2025 16:53

Ofício Expedido
06/03/2025 05:02

Certidão Juntada
05/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:45

Carta Expedida
03/03/2025 00:05

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:14

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 12:13

Documento Juntado
27/02/2025 10:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/02/2025 10:11

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2025 10:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/02/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 12:23

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:02

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 17:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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