04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016775-79.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Augusto César Lopes de Cicco - Capretz Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por AUGUSTO CÉSAR LOPES DE CICCO em face de BOA VISTA AMERICANA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e CAPRETZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 49.902,17 (quarenta e nove mil, novecentos e dois reais e dezessete centavos).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de novembro de 2024 e acrescido de juros de mora de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, isto até a vigência da Lei 14.905/24, a partir do qual deve incidir tão somente a SELIC.

Em razão da sucumbência, CONDENO as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I., arquivando-se a seguir. - ADV: CARMEN SILVIA ARDITO PAIXÃO (OAB 143394/SP), GUSTAVO PAIXÃO (OAB 216290/SP), VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP), VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:36

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:15

Especificação de Provas Juntada
23/04/2025 10:05

Especificação de Provas Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmen Silvia Ardito Paixão (OAB 143394/SP), Gustavo Paixão (OAB 216290/SP), Victor Roncatto Piovezan (OAB 242595/SP) Processo 1016775-79.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusto César Lopes de Cicco - Reqdo: Capretz Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Digam sobre provas a produzir, justificando-as.
22/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
21/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:45

Réplica Juntada
05/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:57

Contestação Juntada
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
09/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 07:07

AR Positivo Juntado
21/12/2024 07:07

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/12/2024 11:14

Certidão Juntada
09/12/2024 11:14

Certidão Juntada
06/12/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:25

Carta Expedida
06/12/2024 16:25

Carta Expedida
06/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:52

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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