18/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:49

Decisão Determinação
17/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Martins Trevisan (OAB 368085/SP), Brunna Rafaella Souza Alves (OAB 392853/SP), Marcial Eduardo Boraschi Filho (OAB 398851/SP) Processo 1038451-26.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Brasio Gerin, Susane Hrmuch Gerin, Felipe de Campos João - Reqdo: Felipe de Campos João, João Carlos Brasio Gerin - Verifico que a proposta de honorários de fls. 257/270 figura-se razoável e compatível com a complexidade da presente causa e também compatível com os valores estipulados em casos análogos, razão pela qual fica homologado como honorários definitivos.

Fica a parte intimada a recolher os respectivos honorários em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova.

Com o recolhimento, intime-se o perito para início dos trabalhos.
23/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:14

Deferido o Pedido
21/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Martins Trevisan (OAB 368085/SP), Brunna Rafaella Souza Alves (OAB 392853/SP), Marcial Eduardo Boraschi Filho (OAB 398851/SP) Processo 1038451-26.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Brasio Gerin, Susane Hrmuch Gerin, Felipe de Campos João - Reqdo: Felipe de Campos João, João Carlos Brasio Gerin -

Vistos.

Felipe de Campos João e outros opuseram embargos de declaração para alegar a ocorrência de omissão na decisão de fls. 242/245. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Novo Código de Processo Civil.

Conforme consta nos autos, às fls. 240/241, os requeridos-reconvintes pleitearam a tutela provisória de urgência para que os autores-reconvindos não realizem obras/reformas no imóvel até à realização da perícia, porém, de fato, na decisão de fls. 242/245 não houve pronunciamento quanto ao pedido formulado.

Desta forma, acolho os embargos para declarar a OMISSÃO e, não obstante os argumentos expendidos, INDEFERIR a tutela de urgência pleiteada, pois os requeridos-reconvintes já desocuparam o imóvel.

Ademais, no presente momento, sem a realização da perícia, não há como avaliar a natureza, extensão e os riscos ocasionados pelo alegado vazamento, para definir se há ou não necessidade de intervenção urgente no imóvel.

De todo modo, ressalto que, no momento oportuno, a cada parte será atribuído o ônus na regular instrução do feito quanto aos fatos constitutivos do pretenso direito, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão somente, para INDEFERIR o pedido de tutela de urgência pretendida pelos réus-reconvintes.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 242/245, facultando-se a manifestação dos réus-reconvintes sobre a estimativa de honorários da perita (fls. 257/270).

Int.
01/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 22:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 22:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 12:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 23:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 22:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 05:31

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 23:59

Conclusos para despacho
27/09/2023 06:39

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:49

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:49

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:49

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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