08/05/2025 10:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 10:03

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:55

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB 272103/SP) Processo 1002486-67.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eunice Vieira Komniski - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fls. 803/805: Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada já que a pretensão foi expressamente afastada Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. Às contrarrazões pelo prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do artigo 1010, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, observada Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça, e artigos 13 e 33 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça em vigência.

Sem prejuízo, cumpra ainda a serventia o disposto nos art 102, II e V, e 1275, das NSCGJ.
31/03/2025 02:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:56

Recebido o recurso
21/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:55

Petição Juntada
13/03/2025 10:45

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
10/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:45

Embargos de Declaração Juntados
15/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:56

Remetido ao DJE
13/02/2025 15:00

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:55

Petição Juntada
06/11/2024 15:02

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/10/2024 15:30

Conclusos para Sentença
11/10/2024 14:25

Petição Juntada
30/09/2024 14:25

Petição Juntada
27/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:55

Petição Juntada
12/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:42

Remetido ao DJE
12/08/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:38

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:43

Ofício Juntado
24/05/2024 12:15

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
20/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:35

Petição Juntada
02/05/2024 16:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:53

Remetido ao DJE
16/04/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:25

Petição Juntada
04/12/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:42

Remetido ao DJE
01/12/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 05:50

Petição Juntada
23/11/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:35

Remetido ao DJE
22/11/2023 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 16:25

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:25

Conclusos para Sentença
19/09/2023 05:38

Petição Juntada
17/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
10/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:19

Remetido ao DJE
09/08/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:25

Petição Juntada
05/06/2023 17:35

Especificação de Provas Juntada
01/06/2023 05:35

Especificação de Provas Juntada
24/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:26

Remetido ao DJE
22/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:12

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:15

Réplica Juntada
28/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:41

Remetido ao DJE
27/04/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 14:25

Petição Juntada
18/04/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:40

Remetido ao DJE
17/04/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 13:25

Contestação Juntada
04/04/2023 14:39

Incidente Processual Instaurado
30/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:29

Remetido ao DJE
28/03/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 15:00

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:58

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/03/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:05

Remetido ao DJE
23/03/2023 17:29

Mantida a Decisão Anterior
20/03/2023 20:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:45

Petição Juntada
17/03/2023 16:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/03/2023 09:22

Carta Expedida
14/03/2023 10:05

Petição Juntada
14/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:32

Remetido ao DJE
10/03/2023 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 09:20

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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