TJSP - 1000806-11.2023.8.26.0067
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Borborema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 11:53
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 06:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/08/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Stefane Batista de Toledo (OAB 475202/SP) Processo 1000806-11.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Deolindo Almicci Neto -
Vistos.
Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica.
Anote-se no sistema.
Observo, contudo, que não é o caso de se aguardar em cartório seu cumprimento integral, na medida em que a presente sentença valerá como título executivo judicial e que eventual descumprimento da avença deverá ser objeto de cadastramento de incidente de cumprimento de sentença que poderá ser executada perante este Juizado.
Arquivem-se os autos com as devidas anotações de necessárias.
Publique-se e Int. -
14/08/2023 13:27
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/08/2023 09:58
Homologada a Transação
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11/08/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 04:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/06/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/06/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/06/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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