TJSP - 1000502-12.2023.8.26.0067
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Borborema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2023 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Alexandro Gregorio (OAB 262694/SP) Processo 1000502-12.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Cesar Rossi - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, consequentemente, extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, que deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016.
Nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I -
14/08/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/08/2023 13:39
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2023 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/07/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 09:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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