TJSP - 0004819-78.2022.8.26.0496

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL ROBERTO CANDIDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 21:27

    Ofício Expedido

  • 10/03/2025 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 16:47

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 21/10/2024 15:00

    Conclusos para Sentença

  • 09/10/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 12:37

    Documento Juntado

  • 08/10/2024 12:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/08/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 10:54

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 02:15

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 20:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:05

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2024 09:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 08:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2024 11:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/05/2024 11:42

    Documento Juntado

  • 06/05/2024 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 11:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 14:00

    Documento Juntado

  • 26/04/2024 13:54

    Expedição de documento

  • 03/04/2024 14:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:14

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 07/03/2024 10:43

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/03/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 11:20

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/03/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 04/01/2024 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 12:02

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 10:51

    Expedição de documento

  • 11/10/2023 10:14

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 10:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2023 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2023 09:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2023 10:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/10/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:52

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 20:38

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 07:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 14:23

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/08/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 10:25

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Mauricio Marçal Damascena (OAB 178884/SP) Processo 0004819-78.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ROBERTO CANDIDO - Posto isso, CONCEDO ao condenado GABRIEL ROBERTO CANDIDO, MTR: 1233143-5, RG: 18631055, RGC: 71.996.168, RJI: 192735501-28, Penitenciária III Sandro Alves da Silva de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:51

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:28

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/08/2023 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 22:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 22:10

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/08/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 09:22

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 18:11

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/02/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 14:50

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/02/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 12:32

    Expedição de documento

  • 02/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 18:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/01/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2022 13:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/12/2022 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 17:54

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/12/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 20:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 20:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/10/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 21:30

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 10:36

    Expedição de documento

  • 07/07/2022 10:35

    Documento Juntado

  • 06/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 18:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/07/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 22:19

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 07:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/06/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/06/2022 16:43

    Falta Grave Juntada

  • 15/06/2022 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2022 02:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 14:53

    Ofício Expedido

  • 03/06/2022 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 09:23

    Expedição de documento

  • 03/06/2022 08:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/06/2022 08:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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