TJSP - 1503360-78.2021.8.26.0050
1ª instância - 07 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 20:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 20:15
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 20:15
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ana Lígia Belisário Mutti Ferreira (OAB 430007/SP) Processo 1503360-78.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ADILSON RODRIGUES DA SILVA - Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 1055/1070, observando-se os reparos sofridos na sentença de fls. 884/904.
Anote-se o trânsito em julgado do v.
Acórdão, que, conforme certidão de fl. 1080, transitou em julgado em 06/06/2023, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte do Ministério Público e em 29/05/2023, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte da Assistente de Acusação (iFood) e dos réus Adilson (condenado em regime inicial semiaberto), Kaíque, Mayke e Flávio (absolvidos).
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações acerca da absolvição proferida a favor de Kaíque, Mayke e Flávio.
Por oportuno, registre-se que, recentemente, o CNJ publicou a Resolução nº 474, de 9 de setembro de 2022, alterando o artigo 23 da Resolução CNJ nº 417/2021, que agora conta com a seguinte redação: transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante nº 56.
Assim, tendo sido facultado ao sentenciado Adilson o direito de recorrer em liberdade (fl. 903) e, ainda, considerando que ele se encontra solto, expeça-se e encaminhe-se a Guia de Execução Definitiva à VEC competente, fazendo-se as comunicações e anotações pertinentes.
Elabore-se o cálculo referente à multa imposta ao réu Adilson quando de sua condenação.
Desde logo, fica homologado o cálculo da multa, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor da FUNPESP Banco do Brasil agência 1897-X modalidade 13 conta corrente nº 139521-1, mesma agência.
Nos termos do Provimento CG nº 5/2022, que alterou os artigos 479, 479-A e 538-A e respectivos parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e revogou, ainda, os artigos 479-B e 480-A e respectivos parágrafos e o § 4º do artigo 538-A, todos das NSCGJ, expeça-se a certidão da sentença, abra-se vista ao Ministério Público e prossiga-se nos demais termos das Normas de Serviço.
Ao final, providenciado o necessário e expedidas as comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público e às Defesas.
Int. -
17/08/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 14:28
Recebidos os autos
-
10/05/2023 12:23
Juntada de Ofício
-
05/08/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 15:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/06/2022 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2022 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 19:05
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 20:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/04/2022 11:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/04/2022 15:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/04/2022 12:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2022 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/04/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 20:06
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:46
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 19:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/03/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/03/2022 23:52
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 10:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 21:12
Julgado procedente o pedido
-
22/03/2022 17:14
Conclusos para julgamento
-
22/03/2022 14:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/03/2022 14:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 10:26
Expedição de Ofício.
-
22/03/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 19:31
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 18:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2022 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 00:08
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 15:55
Juntada de Ofício
-
11/01/2022 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 19:45
Expedição de Ofício.
-
10/01/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
10/01/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 11:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/01/2022 11:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/11/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:29
Juntada de Ofício
-
07/10/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 09:50
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 09:50
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 22:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2022 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
-
21/09/2021 21:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 12:38
Juntada de Ofício
-
21/09/2021 12:33
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2021 19:00
Juntada de Ofício
-
20/09/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 17:02
Expedição de Carta precatória.
-
17/09/2021 16:33
Expedição de Carta.
-
17/09/2021 16:33
Expedição de Carta precatória.
-
17/09/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 11:26
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 11:01
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 22:47
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/09/2021 20:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 21:29
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2021 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 16:40
Juntada de Ofício
-
13/09/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:05
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 23:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 15:16
Juntada de Ofício
-
13/08/2021 15:13
Juntada de Ofício
-
11/08/2021 15:25
Juntada de Ofício
-
09/08/2021 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2021 20:01
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 14:22
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2021 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
-
30/07/2021 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2021 17:30
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 11:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/04/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 18:30
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 23:36
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 10:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/04/2021 00:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2021 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2021 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2021 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 14:44
Juntada de Alvará
-
11/03/2021 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2021 14:44
Juntada de Mandado
-
11/03/2021 14:44
Juntada de Alvará
-
11/03/2021 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2021 14:41
Juntada de Mandado
-
11/03/2021 14:39
Juntada de Alvará
-
11/03/2021 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2021 14:38
Juntada de Mandado
-
10/03/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 14:03
Expedição de Alvará.
-
09/03/2021 14:03
Expedição de Alvará.
-
09/03/2021 14:02
Expedição de Alvará.
-
09/03/2021 13:05
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 13:05
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 13:05
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2021 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 22:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/03/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2021 02:33
Conclusos para decisão
-
07/03/2021 02:32
Conclusos para despacho
-
07/03/2021 02:01
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
03/03/2021 18:41
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/03/2021 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/03/2021 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 19:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 19:01
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 19:01
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 19:01
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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