TJSP - 3000373-43.2013.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARTIA DE UBATUBA

Advogados

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO

OAB: 61256/SP

CPF *01.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

LUZIA CONCEICAO BENEDITO

CPF *30.***.*10-01

ESPOLIO DE EDUARDO DE MAMEDE COSTA LEITE

Advogados

FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR

OAB: 246572/SP

CPF *80.***.*46-55

LEANDRA COMITTE RODRIGUES

OAB: 139909/SP

CPF *41.***.*02-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:21

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/06/2024 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 09:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/04/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandra Cômitte Rodrigues (OAB 139909/SP), Fernando Bernardes Pinheiro Junior (OAB 246572/SP), Agamenom Batista de Oliveira (OAB 60107/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP) Processo 3000373-43.2013.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município da Estância Balneártia de Ubatuba - Reqda: LUZIA CONCEIÇÃO BENEDITO, ESPÓLIO DE EDUARDO DE MAMEDE COSTA LEITE - Ficam as partes intimadas para apresentação de memoriais no prazo legal.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 41, classe_nova: 7

  • 27/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2020 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2019 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2019 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2019 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2019 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2019 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2019 12:35

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2019 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2018 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2018 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2018 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2018 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2017 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2017 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2017 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2017 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2017 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2017 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2017 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2016 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2016 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2016 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 14:08

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2016 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2015 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2015 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2015 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2015 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2015 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2015 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2015 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2015 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2015 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2015 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2015 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2015 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2015 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2014 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2014 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2014 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2014 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 18:27

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2014 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2014 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2014 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2014 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2014 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2014 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2014 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2014 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2014 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2014 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2014 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2014 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2014 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2014 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2014 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2014 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2014 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2014 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2014 15:05

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2013 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2013 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2013 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2013 12:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2013 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2013 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2013 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2013 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2013 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2013 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 17:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/11/2013 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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