28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1011530-69.2024.8.26.0704; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER FONSECA; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011530-69.2024.8.26.0704; Transporte Aéreo; Apelante: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Luci Helena Moyses Leme Siniscalchi; Advogado: Raoni Meschita Fernandes (OAB: 286317/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1011530-69.2024.8.26.0704; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011530-69.2024.8.26.0704; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Luci Helena Moyses Leme Siniscalchi; Advogado: Raoni Meschita Fernandes (OAB: 286317/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
15/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Meschita Fernandes (OAB 286317/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1011530-69.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luci Helena Moyses Leme Siniscalchi - Reqdo: LATAM AIRLINES GROUP S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar à ré a restituir a importância de R$ 6.319,12 (seis mil trezentos e dezenove reais e doze centavos).

A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA desde a data do desembolso.

Os juros de mora são devidos desde a citação, devendo ser observada a taxa SELIC (artigos 405 e 406, § 1º do Código Civil).

Dada a sucumbência recíproca: a) cada parte arcará com metade das despesas processuais; b) a parte autora pagará aos patronos da parte ré honorários advocatícios de 10% do proveito econômico dos pedidos julgados improcedentes; c) a parte ré pagará aos patronos da parte autora honorários advocatícios de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.
17/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 07:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:56

Concessão
17/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 06:20

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/12/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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