15/05/2025 11:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:08

Remetido ao DJE
07/05/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:37

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 11:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2025 02:04

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:25

Petição Juntada
10/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:18

Remetido ao DJE
09/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:51

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 15:32

Recurso Interposto
08/04/2025 12:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 12:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000226-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Martins Beraldi, Marli Aparecida da Silva Martins Beraldi -

Vistos.

Manifeste-se a Municipalidade.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.
31/03/2025 02:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 11:09

Embargos de Declaração Juntados
27/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000226-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Martins Beraldi, Marli Aparecida da Silva Martins Beraldi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, o Código de Processo Civil, para o fim de declarar nulo o relançamento tributário de IPTU do imóvel indicado na inicial no período de 2019/2023.

Sem custas e honorários.

P.I.C., arquivando-se oportunamente.
26/03/2025 01:45

Remetido ao DJE
25/03/2025 18:00

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 10:37

Conclusos para Sentença
05/03/2025 15:08

Contestação Juntada
17/01/2025 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:06

Remetido ao DJE
09/01/2025 19:45

Mandado de Citação Expedido
09/01/2025 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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