03/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 20:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000191-06.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gracilia Maria dos Santos -

Vistos.

Manifeste-se a Municipalidade.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000191-06.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gracilia Maria dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, o Código de Processo Civil, para o fim de declarar nulo o relançamento tributário de IPTU do imóvel indicado na inicial no período de 2019/2023.

Sem custas e honorários.

P.I.C., arquivando-se oportunamente.
26/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:00

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 14:29

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:44

Expedição de Mandado.
09/01/2025 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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