12/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:06

Recebidos os autos
26/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:24

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2024 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 15:57

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 15:49

Conclusos para julgamento
15/11/2023 22:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 17:28

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1061834-12.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Cavalcanti Bandeira de Melo Neto -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios de justiça gratuita.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, porque o contrato foi celebrado com prestações fixas, de modo que, independentemente de haver ou não cobrança de encargos ilegais ou abusivos, a parte autora sabia exatamente o quanto deveria pagar por mês.

Assim, não seria justo querer modificar o contrato, não pagando ou pagando menos do que aquilo que se comprometeu a pagar, através de antecipação de tutela.

Ademais, se ao final do processo a parte autora tiver pagado mais do que deveria, bastará cobrar, em cumprimento de sentença, a repetição do indébito, não havendo risco de perecimento do seu direito.

A experiência tem mostrado que em algumas espécies de ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência.

Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados.

E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares.

Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas.

Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335).

Cumpra-se servindo a presente de mandado, na forma e sob as penas da Lei.

Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos.

Int.
22/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 09:22

Recebidos os autos
18/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:14

Declarada incompetência
14/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
11/06/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 11:15

Expedição de Carta.
30/05/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 20:01

Conclusos para despacho
18/08/2022 19:46

Expedição de Certidão.
21/06/2022 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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