TJSP - 0000499-53.2020.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Borborema

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDNALDO JOSE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO JOSE DA SILVA

Advogados

MATEUS DE FREITAS LOPES

OAB: 209327/SP

CPF *87.***.*11-10

PAULO VALILI NETO

OAB: 374203/SP

CPF *90.***.*65-58

CLAUDIO DIOGENES LUIZ

OAB: 444859/SP

CPF *66.***.*35-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 14:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 17/07/2024 13:54

    Documento Juntado

  • 27/05/2024 15:39

    Documento Juntado

  • 06/04/2024 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 14:39

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2023 12:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2023 12:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 15:22

    Documento Juntado

  • 07/11/2023 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:30

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 08:58

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 08:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2023 08:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/11/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:50

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 21:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/10/2023 10:13

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 20/10/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 09:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/10/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:40

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/10/2023 09:48

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/10/2023 14:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/10/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 13:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 11:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/09/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Valili Neto (OAB 374203/SP) Processo 0000499-53.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ednaldo Jose da Silva - Posto isso, DETERMINO que o condenado Ednaldo Jose da Silva, MTR: 245352-0, RG: 33614201, RGC: 51.308.085, RJI: 182556707-10, CNPJ: 51.***.***/0001-93, RJI: 170180250-05, CPP de Jardinópolis, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

    Desde logo este juízo formula os seguintes quesitos: 1.

    O sentenciado tem se dedicado a atividade laborativa e/ou de estudo desde o início do cumprimento da pena privativa de liberdade? 2.

    O condenado tem ou teve envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes? 3.

    O sentenciado apresenta falta ou ausência de autocrítica? 4.

    O condenado dá mostras de arrependimento dos atos ilícitos cometidos? 5.

    O sentenciado registra atitudes negativas, dentro ou fora do presídio, desde o início do cumprimento da sanção corporal? 6.

    Há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização? 7.

    O condenado possui planos e perspectivas positivas para o futuro? 8.

    Como age ou parece agir o sentenciado diante de instabilidades comuns da vida? 9.

    O condenado recebe visitas de familiares e/ou de amigos? 10.

    Existem indícios de que o sentenciado voltará a delinquir? 11.

    Nas condições atuais, mostra-se aconselhável conceder-se ao sentenciado progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser justificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes.

    Após, oficie-se à direção do presídio, por meio eletrônico, para que adote as providências pertinentes, requisitando-se, ainda, boletim informativo, acompanhado de parecer do diretor da unidade, no prazo de 20 (vinte) dias.

    Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias.

  • 21/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 09:57

    Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida

  • 21/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:00

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/08/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 09:16

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 16/12/2022 09:12

    Documento Juntado

  • 29/11/2022 15:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 08:16

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 14:31

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/10/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 10:46

    Expedição de documento

  • 26/10/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 17:27

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 08:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/10/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 16:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/10/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2022 08:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/10/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 10:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/10/2022 10:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 28/10/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 21:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 20:59

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/10/2021 19:57

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2021 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 11:35

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2021 10:51

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 17:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/10/2021 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2021 20:19

    Petição Juntada

  • 25/09/2021 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/09/2021 15:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/09/2021 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 16:26

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 18:01

    Decisão

  • 08/09/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 10:57

    Expedição de documento

  • 07/09/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 05:33

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 18:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/09/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 11:28

    Processo Entranhado

  • 30/08/2021 11:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/08/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2021 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2021 12:16

    Expedição de documento

  • 19/08/2021 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2021 23:45

    Decisão

  • 17/08/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:46

    Documento Juntado

  • 19/07/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 18:14

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 12:32

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:35

    Documento Juntado

  • 28/06/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2021 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 12:19

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 21:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 21:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 21:07

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 20:34

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 09:54

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 14:50

    Expedição de documento

  • 03/02/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 12:14

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 19:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 12:49

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2021 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 10:10

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 14:27

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 21:44

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/12/2020 18:12

    Falta Grave Juntada

  • 09/12/2020 14:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2020 16:50

    Ofício Expedido

  • 04/12/2020 14:27

    Pedido de Informações Juntado

  • 09/11/2020 18:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2020 14:39

    Recurso Interposto

  • 04/11/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 11:04

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 07:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 20:22

    Decisão

  • 29/10/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 16:33

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2020 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2020 08:31

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/09/2020 10:04

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 05/06/2020 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 12:58

    Petição Juntada

  • 02/06/2020 12:03

    Petição Juntada

  • 02/06/2020 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 07:36

    Expedição de documento

  • 02/06/2020 07:28

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 28/02/2020 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2020 16:52

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 15:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 15:05

    Recurso Interposto

  • 18/02/2020 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 17:43

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 09:55

    Petição Juntada

  • 11/02/2020 13:58

    Petição Juntada

  • 10/02/2020 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 18:18

    Expedição de documento

  • 28/01/2020 14:37

    Ofício Expedido

  • 24/01/2020 18:21

    Proferido Despacho

  • 24/01/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 16:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/01/2020 10:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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