14/04/2025 14:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/04/2025 14:53

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 17:18

Ofício Expedido
01/04/2025 12:26

Certidão Juntada
01/04/2025 12:25

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 12:25

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 12:02

Guia de Recolhimento Expedida
01/04/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Edna Agren da Silva (OAB 146570/SP) Processo 1500633-89.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FÁBIO MARIANO MENDES - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta a(o)(s) sentenciado(a)(s) FÁBIO MARIANO MENDES, ante o valor inexequível.

Preclusa a presente decisão, proceda-se às demais comunicações necessárias, tais como IIRGD, TRE e DEECRIM (se ainda não realizadas).

No mais, regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG 1367/2015), honorários, objetos apreendidos, recolhimento de fiança e/ou valores apreendidos, IIRGD e BNMP.

Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.

I.

C.
31/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:38

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 17:32

Ofício Expedido
31/03/2025 17:32

Ofício Expedido
31/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:54

Petição Juntada
27/03/2025 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:35

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:33

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:32

Saldo da Pena de Multa Expedido
27/03/2025 12:30

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 10:39

Folha de Antecedentes Juntada
27/03/2025 10:37

Trânsito em Julgado ao Réu
26/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:32

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:10

Petição Juntada
24/03/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:34

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:10

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 10:06

Habeas Corpus Juntado
07/03/2025 10:06

Habeas Corpus Juntado
23/01/2025 13:23

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:23

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:50

Protocolo Juntado
08/01/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:32

Pedido de Informações Juntado
07/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetido ao DJE
19/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 03:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:16

Petição Intermediária Digitalização Juntada
04/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:05

Certidão Juntada
04/12/2024 11:05

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 00:32

Remetido ao DJE
03/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:31

Protocolo Juntado
03/12/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:38

Pedido de Informações Juntado
03/12/2024 13:35

Remetido ao DJE
03/12/2024 12:46

Certidão de Honorários Expedida
02/12/2024 15:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/11/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 16:29

Guia Eletrônica Enviada
28/11/2024 16:26

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
27/11/2024 11:08

Ofício Expedido
26/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:04

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 15:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/11/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 05:41

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
23/10/2024 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/10/2024 13:22

Mandado Juntado
15/10/2024 17:42

Petição Juntada
10/10/2024 16:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/10/2024 16:31

Mandado Juntado
10/10/2024 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/10/2024 16:30

Mandado Juntado
03/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:18

Petição Juntada
03/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
03/10/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 12:43

Ato ordinatório
02/10/2024 11:38

Documento Juntado
02/10/2024 09:19

Documento Juntado
02/10/2024 09:19

Folha de Antecedentes Juntada
01/10/2024 09:41

Laudo IML-pessoa Juntado
01/10/2024 09:41

Laudo IC - Local Juntado
01/10/2024 09:41

Laudo IC - Local Juntado
27/09/2024 15:28

Certidão Encaminhada Expedida
27/09/2024 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 15:15

Mandado Juntado
23/09/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:36

Remetido ao DJE
23/09/2024 10:26

Remetido ao DJE para Republicação
21/09/2024 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 15:16

Mandado Expedido
20/09/2024 15:13

Mandado Expedido
20/09/2024 15:12

Mandado Expedido
20/09/2024 15:11

Mandado Expedido
16/09/2024 13:27

Decretada a prisão preventiva
16/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 19:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:44

Audiência de Instrução e Julgamento
24/06/2024 22:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:15

Decretada a prisão preventiva
24/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:43

Suspensão do Prazo
29/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:07

Defesa Prévia Juntada
23/04/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:43

Remetido ao DJE
22/04/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2024 13:31

Mandado Juntado
17/04/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:05

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 10:01

Ofício Expedido
16/04/2024 05:37

Remetido ao DJE
15/04/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 16:01

Mandado Expedido
15/04/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 14:55

Recebida a denúncia
15/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:01

Evoluída a Classe
15/04/2024 10:31

Denúncia Juntada
11/04/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 13:28

Relatório Final Juntado
11/04/2024 13:16

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/04/2024 11:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/04/2024 13:47

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
03/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:52

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
02/04/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 13:54

Expedição de documento
02/04/2024 13:51

Mandado de Prisão Expedido
02/04/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 13:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/04/2024 13:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/04/2024 12:33

Laudo IML-pessoa Juntado
02/04/2024 10:37

Remetido ao DJE
02/04/2024 10:01

Termo Expedido
02/04/2024 10:00

Ato ordinatório
02/04/2024 09:58

Ofício Juntado
02/04/2024 09:39

Audiência de Custódia
02/04/2024 06:47

Folha de Antecedentes Juntada
02/04/2024 06:47

Folha de Antecedentes Juntada
02/04/2024 04:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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