29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021391-94.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Valdir Mele Machado - Crefaz Socviedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte - Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, integrar a sentença de fls. 173/174, fazendo constar em seu dispositivo o seguinte parágrafo adicional: "Como consequência da revisão contratual, deverá a ré, CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, restituir à parte autora, de forma simples, os valores eventualmente pagos a maior, a serem apurados em fase de liquidação de sentença.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação." No mais, permanece inalterada a sentença embargada em seus demais termos." P.I. - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), ÁLVARO FRANCISCO DA SILVA CARLOS (OAB 446964/SP)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
17/06/2025 20:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Francisco da Silva Carlos (OAB 446964/SP) Processo 1021391-94.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Valdir Mele Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALDIR MELE MACHADO contra CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA para DECLARAR nulas as taxas de juros pactuadas, condenando a ré a recalcular as taxas de juros com base na taxa média de mercado (5,13 % ao mês e 82,18 % ao ano), extinguindo o processo nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil P.I.
02/04/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:25

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:15

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 18:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:44

Expedição de Carta.
07/01/2025 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
23/12/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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