TJSP - 1010400-34.2025.8.26.0114

1ª instância - 01 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *20.***.*39-38

Advogados

LIVIA BATISTA GARCIA LEAL

OAB: 372128/SP

CPF *89.***.*27-71

Polo Passivo

Partes

CORIS BRASIL TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL EIRELI06455020

CNPJ: 04.789.159/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2025 22:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/05/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:59

    Mudança de Magistrado

  • 28/05/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:03

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lívia Batista Garcia Leal (OAB 372128/SP) Processo 1010400-34.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcione Oliveira da Silva - Autos nº 2025/000492.

    Vistos. 1-Ante os documentos encartados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    Em que pese os argumentos deduzidos pela parte autora, não vislumbro no caso a probabilidade do direito invocado diante da insuficiência dos elementos existentes nos autos até o momento, não havendo delimitação objetiva, segura e comprovada das alegações autorais, sendo prudente a prévia instauração do contraditório.

    Ademais, trata-se de medida de difícil reversão e não há elementos que indiquem situação de extrema urgência por já ter sido realizado o atendimento de saúde necessário.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Seguro viagem.

    Pedido de tutela de urgência para determinar que a seguradora custeie as despesas médicas suportadas pelo agravante em viagem ao exterior.

    Deferimento.

    Insurgência da seguradora correquerida (AIG SEGUROS BRASIL S/A).

    Cabimento.

    Requisitos cumulativos da tutela de urgência não atendidos.

    Artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

    Possibilidade de o nosocômio estrangeiro implementar medidas constritivas para a cobrança do débito.

    Todavia, as partes apresentaram versões distintas para o fato, tornando a questão controversa.

    Caso em que não há risco à saúde, pois o procedimento já foi realizado.

    Necessária a dilação probatória, ante a controvérsia instaurada, o que desautoriza a concessão da tutela pretendida.

    Pretensão autoral de medida satisfativa e exclusivamente patrimonial, de difícil reversão, sendo admitido pelo próprio requerente que não tem condições de arcar com o total da dívida.

    Tutela antecipada que se indefere, pois não há risco à saúde do segurado.

    Recurso provido para cassar a decisão desafiada e, consequentemente, indeferir a tutela de urgência. (TJSP; Agravo de Instrumento 2191083-76.2020.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2022; Data de Registro: 06/05/2022) Assim, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil/2015, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. 2-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3-Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5-Em caso de expedição de mandado, ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 6-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7-Sinalizo aos(às) senhores(as) advogados(as) para que promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014).

    Saliento que a indicação correta do tipo de petição contribuirá para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito.

    Int.

    Campinas, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/03/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/03/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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