24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Robson Ferreira de Carvalho (OAB 405590/SP), Jéssica Beatriz Nabarro (OAB 454847/SP) Processo 1010482-58.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francis Aparecida Celso de Campos, Isabella de Campos - Reqda: Aerolineas Argentinas S.A, DECOLAR.COM LTDA - Embargos de declaração a fls. 210/212: Pretende o embargante a reforma da sentença de fls. 200/207, sob alegação de omissão e contradição na condenação da embargante, uma vez que seria apenas mera intermediária na compra e venda de passagens aéreas.

Ocorre que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, sendo certo que a irresignação do recorrente deve ser lançada na via recursal adequada.

Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos.

No mais, a respeito da manifestação a fls. 230/233, a condenação foi solidária, não havendo que se falar em quitação por quota parte.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, expeça-se mandado de levantamento do depósito incontroverso efetuado a fls. 221 em favor do requerente, nos termos do formulário apresentado a fls. 228.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Robson Ferreira de Carvalho (OAB 405590/SP), Carmem Ramos Rost Kazmouz (OAB 418372/SP), Jéssica Beatriz Nabarro (OAB 454847/SP) Processo 1010482-58.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francis Aparecida Celso de Campos, Isabella de Campos - Reqda: Aerolineas Argentinas S.A, DECOLAR.COM LTDA - Fls.219: Antes de analisar os embargos declaratórios, digam os autores e corré embargante sobre o depósito de fls. 220, e ainda em relação ao adimplemento total ou não da obrigação, sendo que o silêncio será acolhido como satisfação integral do crédito.

Prazo: 15 dias.

Manifestando-se pelo levantamento da quantia, a parte deverá apresentar as informações necessárias (formulário MLE), para a expedição do MLE.

Link de acesso ao formulário MLE - http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Int.

Piracicaba, SP., data do sistema.

Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 16:47

Conciliação infrutífera
16/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 06:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 14:36

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:36

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/07/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/06/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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