03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1013459-89.2023.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013459-89.2023.8.26.0020; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cbr 083 Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Daniela Galvão da Silva Rego Abduche (OAB: 415203/SP); Apelado: Joao Pedro Martins Santos e outro; Advogado: Heder Willian de Oliveira (OAB: 429186/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
01/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 23:38

Suspensão do Prazo
09/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:11

Recebido o recurso
30/04/2025 20:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP), Heder Willian de Oliveira (OAB 429186/SP) Processo 1013459-89.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Pedro Martins Santos, Raiane Clarindo Oliveira - Reqdo: Cbr 083 Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int.
02/04/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/11/2024 09:30

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:58

Expedição de Carta.
06/05/2024 11:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:05

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:40

Expedição de Carta.
08/08/2023 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/08/2023 08:42

Conclusos para decisão
08/08/2023 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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