03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldinei Dimaura Couto (OAB 150878/SP), Alessandra Paula Monteiro (OAB 312171/SP) Processo 1008841-67.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Sereno Vinicius de Souza - Reqdo: Plinio José Whitaker Wolf - Vistos em saneador.

Considerando o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, não sendo caso de julgamento antecipado de mérito, passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita concedida ao autor, haja vista que o réu não apresentou nenhum documento que afaste a análise inicial feita pelo juízo acerca da condição financeira do demandante, mas tão somente apresentou alegações genéricas.

Assim, fica mantida a decisão que deferiu o benefício.

Partes legítimas e bem representadas.

Não há evidências de nulidade processual.

Estando o processo em ordem, presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, dou-o por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a dinâmica do acidente; (ii) a existência e o grau das lesões alegadas pelo autor, inclusive eventual incapacidade e invalidez; (iii) o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões sofridas; (iv) a existência de causa excludente de responsabilidade; (v) em havendo responsabilidade, a existência de dano moral, estético e lucros cessantes, bem como o valor a ser indenizado; (vi) dever do réu em prestar pensão mensal vitalícia.

A existência do acidente é fato incontroverso.

Boletim de ocorrência a fls. 35/42.

Atribuo o ônus da prova ao autor no que tange aos fatos descritos na petição inicial e ao réu quanto ao relatado na contestação (CPC, art. 373, I e II).

Defiro como útil e pertinente ao deslinde do feito a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas, para que se esclareçam os pontos controvertidos acima elencados.

As partes deverão indicar suas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, bem como seus endereços eletrônicos, dos seus respectivos patronos e das testemunhas, pois o ato se realizará por meio do sistema virtual Microsoft Teams.

Cumprida essa etapa, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento.

Oportunamente, e caso a prova oral seja insuficiente ao julgamento da lide, será designada perícia médica.

Se o caso, deverão as partes noticiar nos autos eventual composição extrajudicial, para fins de agilização e pronta solução do feito, homologação judicial e reaproveitamento da pauta de audiências.

Int.
28/11/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/11/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/11/2024 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/11/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 12:33

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 07:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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