27/08/2025 10:52

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503674-95.2024.8.26.0542 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GABRIEL DE FRANÇA SILVERIO FODOR - Vistos, Fls. 158/159 e 171.

Considerando o quanto solicitado por GABRIEL DE FRANÇA SILVERIO FODOR, bem como a manifestação ministerial, defiro novo prazo para pagamento integral do acordo de não persecução penal homologado.

Desse modo, determino: a) Intime(m)-se GABRIEL DE FRANÇA SILVERIO FODOR para comprovar o pagamento das 02 (duas) parcelas faltantes, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais) cada, até o dia 25/11/2025, sob pena de revogação do benefício e retomada da persecução criminal.

Para tanto, deverá(ão) apresentar os comprovantes junto ao 1º Ofício deste Juízo (andar térreo), ou enviá-lo(s) para o whatsapp nº (11) 2838-7557 mencionando o número do processo, ou juntá-los aos autos por petição, se assistido(s) por advogado constituído.

Intime-se a Defesa, via imprensa.

Osasco, 25 de agosto de 2025. - ADV: DANILO RALHEONCO AMORIM DE SÁ (OAB 502836/SP), JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 440817/SP)
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:31

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 11:29

Documento Juntado
28/03/2025 17:55

Petição Juntada
27/03/2025 19:24

Petição Juntada
27/03/2025 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 11:08

Ofício Expedido
27/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP), Danilo Ralheonco Amorim de Sá (OAB 502836/SP) Processo 1503674-95.2024.8.26.0542 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: GABRIEL DE FRANÇA SILVERIO FODOR - INICIADOS OS TRABALHOS, nos termos do artigo 28-A, caput e § 4º do C.P.P., foi esclarecido ao Indiciado a proposta da não persecução criminal e por ele foi confessada a prática delitiva.

Dada a palavra ao Ministério Público, pelo(a) D.

Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

Fabio Luis Machado Garcez foi dito: "MMª Juíza, tendo em vista a confissão e entendendo suficientes a reprovação e prevenção delitivas, formulo acordo de não persecução penal nos seguintes termos: a) Pagamento de prestação pecuniária, o qual será realizado através de guia de depósito judicial em favor da Vara das Execuções Criminais desta Comarca, na importância de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), valor este que poderá ser pago em até 6 parcelas mensais no valor de R$ 253,00 cada parcela, devendo a primeira ser paga em até 30 dias da presente data, devendo todos os comprovantes serem apresentados no cartório da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Osasco após efetuar o pagamento integral do acordo.

Dada a palavra à Defesa e ao Indiciado GABRIEL DE FRANÇA SILVERIO FODOR, por eles foi dito: "MMª Juíza, concordamos e aceitamos a proposta do acordo de não persecução penal conforme elaborada pelo Ministério Público." Em seguida, pelo MM.

Juiz de Direito, foi proferida a seguinte decisão: 1) Homologo o acordo de não persecução penal acima, ficando assinado o prazo de 6 meses para o seu cumprimento.

Sai o beneficiado advertido de que o não cumprimento do acordo implicará no prosseguimento da persecução penal.

Além disso, neste ato, é entregue ao beneficiado manual detalhado para expedição das guias de recolhimento (disponível para acesso em https://is.gd/guiacomofazer).

Não obtendo êxito para expedição das demais guias de depósito, o beneficiado poderá comparecer ao 1º Ofício Criminal da Comarca de Osasco para emissão.

Por fim, foi informado ao beneficiado que ficam suspensas, durante o cumprimento do presente acordo, medidas cautelares eventualmente impostas em concessão de liberdade provisória.
26/03/2025 01:38

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025 11:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 11:38

Mandado Juntado
21/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:46

Mandado Expedido
21/02/2025 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 02:32

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:51

Audiência de Conciliação
20/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:12

Petição Juntada
17/02/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:45

Petição Juntada
17/02/2025 15:07

Audiência Realizada
14/02/2025 14:33

Mandado Juntado
14/02/2025 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 12:48

Pedido de Habilitação Juntado
11/02/2025 08:50

Mandado Expedido
10/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 02:19

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:01

Audiência de Conciliação
07/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:54

Laudo IC - Objeto Juntado
06/02/2025 14:25

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
04/02/2025 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:08

Laudo IC - Veículo Juntado
30/01/2025 11:45

Documento Juntado
30/01/2025 10:18

Laudo IC - Veículo Juntado
28/01/2025 15:35

Laudo IML-pessoa Juntado
28/01/2025 15:17

Laudo IML-pessoa Juntado
28/01/2025 14:22

Documento Juntado
28/01/2025 14:22

Documento Juntado
28/01/2025 14:22

Documento Juntado
28/01/2025 14:20

Documento Juntado
17/01/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:55

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:00

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:48

Petição Juntada
07/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 15:21

Documento Juntado
07/01/2025 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:32

Evoluída a Classe
07/01/2025 12:08

Remetido ao DJE
07/01/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 11:09

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/01/2025 07:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2025 07:59

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 07:59

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 07:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/01/2025 18:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/12/2024 11:10

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/12/2024 11:02

Relatório Final Juntado
25/12/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
25/12/2024 12:39

Alvará de Soltura Expedido
25/12/2024 12:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/12/2024 12:14

Certidão de Cartório Expedida
25/12/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/12/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/12/2024 09:14

Documento Juntado
25/12/2024 09:14

Documento Juntado
25/12/2024 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/12/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/12/2024 08:48

Mudança de Magistrado
25/12/2024 08:39

Mudança de Magistrado
25/12/2024 08:37

Mudança de Magistrado
25/12/2024 02:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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