TJSP - 1018400-16.2024.8.26.0451
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 03:27
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 18:46
Alvará Expedido
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01/04/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Hnerique Freitas Camargo (OAB 513343/SP) Processo 1018400-16.2024.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Laura Vitória Luiz Sartore -
Vistos.
Cuida-se de alvará para levantamento de resíduo de benefício previdenciário, em nome do finado.
A autora é única herdeira e foram juntados todos os documentos necessários, inclusive a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, não se cuidando de verba sujeita ao recolhimento do ITCMD, sendo caso de isenção por se tratar de depósito inferior a 1.000 UFESPs e, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 10.705/10, não é exigida a apresentação de declaração para a hipótese de valores inferiores a esta quantia.
Por tais razões, defiro o pedido e determino a expedição do alvará ao IPASP, conforme requerido.
Julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC.
Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
31/03/2025 02:32
Remetido ao DJE
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28/03/2025 16:32
Julgada Procedente a Ação
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27/03/2025 17:08
Conclusos para Sentença
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10/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
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27/02/2025 11:28
Petição Juntada
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20/02/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 01:41
Remetido ao DJE
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18/02/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/02/2025 10:44
Documento Juntado
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16/12/2024 16:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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06/12/2024 16:44
Ofício Expedido
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17/10/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/09/2024 10:51
Documento Juntado
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28/08/2024 16:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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28/08/2024 16:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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24/08/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2024 16:52
Ofício Expedido
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23/08/2024 16:52
Ofício Expedido
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23/08/2024 01:36
Remetido ao DJE
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22/08/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 10:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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