02/05/2025 01:03

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva (OAB 343568/SP) Processo 1002745-84.2025.8.26.0704 - Inventário - Herdeira: Esperanza Linares Rodrigues, Vicente Enrique Liñares Rodriguez - Vistos Nomeio para o cargo de inventariante o Sr.Vicente Enrique Linares Rodrigues, considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo, diante da presunção legal absoluta de que conhece a lei (art. 3º do Decreto-lei nº 4.657/42) e da importância do encargo para o qual requereu a nomeação.

Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-se o inventariante sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado.

Por cautela, providencie o inventariante a vinda aos autos da certidão do Colégio Notarial do Brasil (Rua Bela Cintra, nº 746, 11º andar, cj. 12 Fone 3256.2786, e-mail: [email protected]) acerca de eventual testamento deixado pelo de cujus.

Providencie, ainda: a) a juntada de cópia da certidão de casamento do falecido; b) a juntada das certidões negativas relativas a tributos federais, estaduais e municipais em nome do falecido; c) a documentação completa e atualizada de todos os bens que compõem o acervo; d) o comprovante de valor venal do imóvel, considerando o documento de fls. 22, deverá obter junto à Prefeitura Municipal; e) a certidão negativa de IPTU do imóvel. f) a apresentação das primeiras declarações, do plano de partilha, e do monte-mor, nos termos da legislação vigente; g) o comprovante de recolhimento do ITCMD, bem como suas guias, acompanhado do protocolo de apresentação da declaração de inventário junto ao Posto Fiscal ou comprovação de sua isenção; Aguarde-se o cumprimento deste por 60 dias.

No silêncio, ao arquivo.

Int.
02/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:51

Petição Juntada
31/03/2025 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 21:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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