TJSP - 1013803-70.2023.8.26.0020
1ª instância - Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O_5ª Vara da Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:58
Baixa Definitiva
-
23/09/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 13:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
20/06/2024 13:56
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2024 11:38
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 07:04
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
02/03/2024 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 19:18
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
26/12/2023 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
02/11/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 09:06
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Danubia Oliveira (OAB 324713/SP), Alex Rodrigo Martins Quirino (OAB 360806/SP) Processo 1013803-70.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Bruna Thayna da Rocha - Ação de alimentos gravídicos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anotado.
A gravidez está comprovada pelo documento de fls. 43/44, enquanto as mensagens de fls. 22/23 e as fotografias de fls. 41/42 dão conta da existência de relacionamento entre as partes e indicam possível paternidade do réu.
O MP concordou (fls. 61/62).
No caso de trabalho autônomo, esporádico, avulso, informal ou desemprego, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, o que atualmente corresponde a R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), que deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, diretamente à autora.
No caso de comprovado vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, adicional de férias, horas extras habituais e extraordinárias, abonos, gratificações, componentes remuneratórios das verbas rescisórias, como saldo de salário e de décimo terceiro, excluindo-se apenas as verbas de natureza indenizatória, como férias indenizadas, FGTS e multa, bem como a PLR - Participação nos lucros e resultados (TJSP Apelação Cível nº 1002211-14.2022.8.26.0586, Rel.
SCHMITT CORRÊA, j. 14/06/2023), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do autor.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigos 4ª e 139, VI, do Código de Processo Civil).
Nos termos do art. 7º da Lei nº 11.804/08, cite-se e intime-se o réu, pessoalmente, anotando-se o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da juntada do mandado/AR aos autos, para apresentação da contestação. -
21/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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