23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Ricardo Ferreira (OAB 198445/SP) Processo 1041891-30.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Nouman, Miguel Nouman -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/03/2025 01:19

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2024 13:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/10/2024 13:55

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 18:36

Contrarrazões Juntada
31/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:17

Remetido ao DJE
29/08/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 16:48

Ato ordinatório
19/08/2024 13:56

Apelação/Razões Juntada
09/08/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:12

Remetido ao DJE
29/07/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/07/2024 00:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 17:05

Embargos de Declaração Juntados
28/06/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:28

Remetido ao DJE
27/06/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 11:18

Julgada improcedente a ação
19/06/2024 12:07

Conclusos para Sentença
19/06/2024 12:07

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 22:52

Suspensão do Prazo
12/04/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:15

Remetido ao DJE
01/04/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 12:00

Ato ordinatório
01/04/2024 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2024 15:45

Petição Juntada
19/02/2024 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:34

Remetido ao DJE
15/02/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 16:35

Réplica Juntada
14/11/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:38

Remetido ao DJE
13/11/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 09:56

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
06/11/2023 09:25

Contestação Juntada
29/09/2023 05:46

Petição Juntada
18/09/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
14/09/2023 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 16:30

Mandado de Citação Expedido
14/09/2023 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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