03/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
25/02/2025 07:06

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 15:14

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 08:42

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 15:50

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
23/11/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:34

Petição Juntada
17/10/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:11

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/09/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:36

Comprovante de Depósito Juntada
19/09/2023 05:31

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 16:08

Guia Juntada
18/09/2023 16:08

Petição Juntada
23/08/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina da Cunha Melnicky (OAB 129559/SP), Cleyton Eduardo Todesco Delgado Fernandes (OAB 86218/PR) Processo 0004843-56.2023.8.26.0566 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Paulicap Transportes e Locação Ltda. - Reqdo: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda - Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu advogado, pelo Diário Oficial Eletrônico, para efetuar(em) o pagamento da dívida (R$ 130.348,92), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas (R$ 34,26, Guia FEDTJ, cód. 434-1 por pesquisa).

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento da respectiva taxa, o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Consigno que eventual levantamento de valor depositado neste incidente de cumprimento provisório de sentença, dependerá de caução suficiente e idônea, nos termos do artigo 520, inciso IV do Código de Processo Civil.

Intime-se.
22/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:29

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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