09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2025 1017459-10.2024.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017459-10.2024.8.26.0405; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Matheus Meneguim Cardoso Fernandes (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Patricia Orikassa Siqueira (OAB: 355571/SP); Apelado: Vitor Nunes Cardoso e outros; Advogada: Rosemari Toniolo (OAB: 141687/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Marta Elizabete Meneguim; Advogada: Patricia Orikassa Siqueira (OAB: 355571/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:43

Julgado procedente o pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
17/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:59

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemari Toniolo (OAB 141687/SP), Patricia Orikassa Siqueira (OAB 355571/SP) Processo 1017459-10.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Nunes Cardoso, Matheus Meneguim Cardoso Fernandes - Reqdo: Matheus Meneguim Cardoso Fernandes, Camila Meneguim Cardoso Fernandes -

Vistos. 1.

Em observância ao contraditório, a fim de se evitar eventual nulidade, manifestem-se as partes acerca da petição e documentos apresentados pela interessada Marta Elizabete Meneguim, citada às fls. 221, que ingressou no feito às fls. 223/228. 2.

Sem prejuízo, defiro a habilitação de Marta Elizabete Meneguim como terceira interessada, na condição de Assistente Simples (art. 121 e ss., CPC), considerando que, como ocupante do imóvel doado e companheira do falecido, tem interesse direto na discussão sobre a validade da doação.

Anote-se. 3.

No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela referida assistente à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria e três últimos extratos bancários), sob pena de indeferimento do benefício. 3.1.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp. 3.2.

Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Intime-se.
26/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:48

Juntada de Mandado
18/02/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:20

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Reconvenção
10/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:32

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:32

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 08:45

Juntada de Ofício
21/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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