24/06/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:46

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes
09/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 1500119-60.2025.8.26.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: BRUNO HENRIQUE CAMARGO - Isso posto, com fundamento no artigo 28-A, §§ 12 e 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de BRUNO HENRIQUE CAMARGO, ante o cumprimento integral e instantâneo das condições impostas, observando-se que a celebração e o cumprimento do acordo não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins do inciso III do § 2º desse artigo (impedir idêntico benefício no prazo de 5 anos).

Diante da natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelas partes, afastado, pois, o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, dada a incidência da preclusão lógica.

Oficie-se à Delegacia de Polícia autorizando a destruição do entorpecente apreendido (fls. 21/22), inclusive da porção reservada para eventual contraprova, servindo cópia do presente como ofício.
02/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:18

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
23/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:20

Expedição de Alvará.
12/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:47

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 01:00:00, Vara Única.
10/03/2025 11:21

Juntada de Ofício
10/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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