27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clistenes Vargas de Souza (OAB 465005/SP) Processo 1500407-34.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NATHAN FREITAS PATERNO DA SILVA - Fls. 162/169: Trata-se de resposta à acusação, que, no entanto, não afasta o seguimento do feito.

Recebo as alegações defensivas preliminares, sem vislumbrar, todavia, nesta fase de cognição não exauriente, qualquer das hipóteses do art. 397 do C.P.P., ao passo que, de resto, a análise do que sustentado reclama o ingresso na fase instrutória, assim dispensando maiores considerações neste momento.

Mantenho o recebimento da denúncia.

Assinalo o próximo dia 29 de maio de 2025, com início às 14h30, para audiência de instrução, debates e julgamento, que ocorrerá de forma PRESENCIAL.

No caso de réu PRESO, a audiência ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA PARA O RÉU, devendo a serventia providenciar o agendamento no estabelecimento prisional, NÃO SENDO NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO RÉU EM JUÍZO.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO: 1) Requisição ao superior hierárquico das testemunhas policiais militares FABIO FRAU BUENO, CPF *53.***.*53-70, e RAMON DOURADO DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF *21.***.*04-12, para apresentação neste Juízo. 2) Mandados de intimação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Providencie a serventia o necessário. ***Requisite-se a F.A. atualizada.

Ciência ao MP.
06/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:34

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/04/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:06

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
16/08/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:20

Evoluída a classe de 280 para 283
18/05/2023 00:00

Suspensão Condicional do Processo
28/04/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 10:44

Juntada de Mandado
17/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:44

Expedição de Ofício.
14/04/2023 17:05

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:08

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.
12/04/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:15

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 13:03

Juntada de Mandado
03/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:29

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:09

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2023 02:30:00, 1ª Vara.
02/03/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 10:55

Conclusos para decisão
13/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
03/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:31

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2023 13:53

Recebidos os autos
02/02/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/02/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:17

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/02/2023 09:08

Conclusos para decisão
31/01/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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