TJSP - 0001831-98.2017.8.26.0548

1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORDELIO FERREIRA DA SILVA

CPF *48.***.*35-06

Advogados

MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES

OAB: 348243/SP

CPF *46.***.*36-00

Terceiro

Partes

LUIZ ROBERTO ALVES DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLOVIS ALBERTO PINOTTI

CPF *61.***.*71-06

FABIO JULIANO DA SILVA

CPF *11.***.*02-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:53

    Autos no Prazo

  • 16/06/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 15:02

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/05/2025 14:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/05/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB 348243/SP) Processo 0001831-98.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JORDELIO FERREIRA DA SILVA - Fls. 268/273: Trata-se de resposta à acusação, que, no entanto, não afasta o seguimento do feito.

    Recebo as alegações defensivas preliminares, sem vislumbrar, todavia, nesta fase de cognição não exauriente, qualquer das hipóteses do art. 397 do C.P.P., ao passo que, de resto, a análise do que sustentado reclama o ingresso na fase instrutória, assim dispensando maiores considerações neste momento.

    Mantenho o recebimento da denúncia.

    Assinalo o próximo dia 29 de maio de 2025, com início às 15h30, para audiência de instrução, debates e julgamento, que ocorrerá de forma PRESENCIAL.

    No caso de réu PRESO, a audiência ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA PARA O RÉU, devendo a serventia providenciar o agendamento no estabelecimento prisional, NÃO SENDO NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO RÉU EM JUÍZO.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO: 1) Requisição ao superior hierárquico das testemunhas policiais militares CLÓVIS ALBERTO PINOTTI, RG 26593879, e FABIO JULIANO SILVA, RG 35.942.128, para apresentação neste Juízo. 2) Mandados de intimação.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Providencie a serventia o necessário. ***Requisite-se a F.A. atualizada.

    Ciência ao MP.

  • 26/03/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:30:00, 1ª Vara.

  • 26/03/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 12:08

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:39

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:06

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 19/12/2024da de 19/12/2024

  • 19/12/2024 16:43

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:00:00, 1ª Vara.

  • 09/12/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 12:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

  • 27/11/2024 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 17:49

    Autos no Prazo

  • 29/08/2024 15:24

    Autos no Prazo

  • 08/03/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2024 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 15:22

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/10/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 17:12

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 01/08/2023 16:23

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 01/08/2023 15:19

    Recebida a denúncia

  • 18/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/04/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 14:20

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 17/04/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 14:27

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/04/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 09:31

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/04/2023 09:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/04/2023 09:28

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 13/04/2023 09:28

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 11/04/2023 09:44

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/04/2023 09:28

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/04/2023 09:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/10/2022 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2022 11:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2022 11:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/04/2022 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/04/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2022 16:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2022 16:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/12/2021 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/11/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2021 18:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2021 14:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/04/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/11/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2020 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2020 12:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/07/2019 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/06/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2019 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2019 10:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/06/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/06/2019 11:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/07/2018 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/07/2018 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2018 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 16:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/02/2018 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2017 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/08/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2017 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2017 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 17:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/07/2017 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2017 17:35

    Processo Materializado

  • 25/07/2017 17:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2017 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2017 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2017 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2017 14:46

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2017 12:37

    Expedição de Alvará.

  • 25/07/2017 12:25

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 25/07/2017 10:27

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/07/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2017 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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