TJSP - 1017331-81.2024.8.26.0019
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 07:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 09:25
Desentranhado o documento
-
11/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP) Processo 1017331-81.2024.8.26.0019 - Inventário - Invtante: Maria Regina Tamagni Piscitelli, Andrea Piscitelli, Joao Pedro Motta Piscitelli, Pietra Motta Piscitelli -
Vistos. 1. À inventariante, para que providencie a juntada dos seguintes documentos: a) Certidões negativas dos imóveis inventariados. b) Certidão negativa federal em nome de G.
C.
P., bem como certidão de inexistência de testamento registrado pelo mesmo. 2.
Conforme preleciona o art. art. 1.245 do Código Civil: "Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis".
No caso em tela, verifica-se que o imóvel que é objeto da matrícula nº 85052 não possui o aludido registro, não havendo que se falar em partilha de sua propriedade.
Desta feita, os plano de partilha deverão ser aditados para fazer constar na descrição do bem, os direitos aquisitivos decorrentes da escritura pública juntada às fls. 65/71. 3.
Ainda no que tange ao plano de partilha, conforme determinação do artigo 672 do Código de Processo Civil é perfeitamente possível a cumulação de inventários, desde que atendidos os requisitos previstos no dispositivo legal, o que se verifica no caso em análise.
Não obstante, homenageando do princípio da a continuidade registral, e com o escopo de manter fiel registro da cadeia sucessória dos bens partilhados, deverão ser apresentadas partilhas individualizadas relativas a cada um dos de cujus, obedecendo à ordem cronológica dos falecimentos.
Int. -
01/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 22:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 15:04
Recebida a Petição Inicial
-
14/12/2024 22:04
Conclusos para decisão
-
14/12/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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