02/07/2025 21:37

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:18

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:38

Expedição de Carta.
04/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Regina Vasselo (OAB 124300/SP), Luciano Roberto Ronquesel Battochio (OAB 176724/SP) Processo 0000272-29.2025.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Regina Vasselo, Alessandra Regina Vasselo - Exectdo: Joao Carlos Stefanini Me (Loka Guinchos Jaú), João Carlos Stefanini, Nilton Roque da Silva -

Vistos.

Nos termos do artigo 82, § 3º do CPC, fica a advogada dispensada do adiantamento de custas processuais, ficando a cobrança para o final do processo a cargo da parte executada.

INTIMEM-SE os devedores João Carlos Stefanini e Nilton Roque da Silva, por seus advogados, para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC).

Com o recolhimento das despesas INTIME-SE Luiz Nilson Rodrigues, via postal, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC).

ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo pagamento, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis o prazo (para impugnação e pagamento), nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, do CPC, desde já DEFIRO o bloqueio on-line, via Sisbajud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora até o limite do crédito exequendo.

Caberá ao credor trazer cálculo atualizado da dívida (inclusive com a inclusão da multa e honorários), bem como comprovar o recolhimento da taxa incidente na espécie (caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária).

Após, proceda a Serventia à inclusão da minuta de bloqueio no sistema, fazendo os autos conclusos em seguida para protocolização da ordem.

Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial, convertendo-o em penhora, independentemente da lavratura do termo, por expressa previsão legal (CPC, art. 854, §5º), e intime-se a parte executada por seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente, para os fins do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, ou para apresentar a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Quando necessária a intimação pessoal, ela deverá ser realizada por carta, após a comprovação do recolhimento das despesas pertinentes (exceto aos beneficiários da gratuidade judiciária) e será destinada ao endereço onde a parte foi citada ou o último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 841, §4º e 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

No caso do bloqueio superar o valor da dívida, fica desde já autorizada a imediata liberação do valor a maior (CPC, §1º, art. 854).

Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação.

Infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
03/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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