TJSP - 1000925-58.2025.8.26.0533

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

LEIZINETE NEVES DE LIMA

CPF *39.***.*04-56

Advogados

JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA

OAB: 100570/MG

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB: 109658/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:51

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva (OAB 100570/MG) Processo 1000925-58.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leizinete Neves de Lima - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 2.000,00 (dois mil reais, corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.

    Até o dia 29/08/2024 a correção monetáriaserá computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os jurosde mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

    A partir de 30/08/2024, a correção monetáriaserá computada pelo índice IPCA, e os jurosde mora serão computados à taxa legalcorrespondente à diferença entre a taxa SELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

    Sem custas e sucumbência nesta Instância.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

    P.

    I.

  • 02/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:34

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 31/03/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:49

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 19/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2025 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 19:13

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 13:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/02/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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