29/04/2025 14:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Patrick Albonico (OAB 61254/SC) Processo 1015524-93.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Luis Pinto de Almeida - Reqdo: Brasil Risk Gerenciamento de Riscos Eireli - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o feito, com resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se os autos.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
31/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:07

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 13:53

Conclusos para Sentença
27/03/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 17:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
21/02/2025 08:00

AR Positivo Juntado
20/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
19/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:05

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 17:06

Contestação Juntada
30/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 04:28

Certidão Juntada
30/01/2025 01:00

Remetido ao DJE
29/01/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:31

Carta de Citação Expedida
31/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 15:11

Apensado ao processo
30/10/2024 12:10

Remetido ao DJE
30/10/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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