28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Soares Cleto (OAB 446983/SP), Igor Floriano Machado Tavares (OAB 91253/PR) Processo 1001851-45.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Julia Sancanari Murata - Reqdo: Associação de Beneficios Unniseg - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA JÚLIA SANCANARI MURATA em face de ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS UNNISEG, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e o faço para condenar a Requerida a pagar à Autora a importância de R$ 7.935,03 (sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e três centavos), a ser atualizada da data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora a contar da citação, como também a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser atualizada da data da sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios a contar da citação.

Até a vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores da condenação deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês; após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no artigo 389, § 1º, do Código Civil, e os juros moratórios deverão ser calculados em observância à taxa prevista no artigo 406, § 1º, do mesmo Diploma legal.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Intimem-se.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Soares Cleto (OAB 446983/SP), Igor Floriano Machado Tavares (OAB 91253/PR) Processo 1001851-45.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Julia Sancanari Murata - Reqdo: Associação de Beneficios Unniseg -

Vistos.

Ante a designação da MM.

Juíza de Direito Marina Freire para auxiliar e sentenciar esta Vara de 02/12/2024 a 30/05/2025, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018 (Diário da Justiça Eletrônico, caderno 1 - Administrativo, 02/12/2024, p. 31), baixo os autos nesta data para que sejam remetidos à Exma.

Sra.

Magistrada.

Intime-se.
14/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/10/2024 20:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/10/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 08:03

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:33

Expedição de Carta.
23/04/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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