25/04/2025 16:47

Documento Juntado
25/04/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:53

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:49

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:45

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:41

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:34

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:30

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:21

Trânsito em Julgado às partes
27/03/2025 22:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB 366353/SP) Processo 1006013-03.2024.8.26.0084 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Alex Sandro Dias Moreira, Erica Cristina Moreira Ribeiro, Francisco Schiavolin Filho, Jandir Dias Moreira, Júlia Grasiela Moreira Miranda Reis, Ronie Peterson Dias Moreira -

Vistos.

A verba reclamada na inicial - saldo credor em conta bancária - independe, para seu levantamento, de inventário ou arrolamento, bastando, unicamente, a expedição de alvará liberatório, consoante o disposto na Lei nº 6.858/80.

Tendo em vista a documentação juntada e a inexistência de demais interessados, verifico a juridicidade da pretensão, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial e, via de consequência, autorizo os autores, acima qualificados, a procederem ao levantamento, recebimento e saque da importância aludida na exordial e constante do extrato de fls. 27/28, deixada pela falecida, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Destarte, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando que o valor foi transferido para conta judicial, intime-se o advogado dos autores para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 915/2019.

Após, expeçam-se os MLEs, observando-se a cota parte de cada herdeiro (fl. 32), que deverá ser indicada no referido formulário (contemplando-se, primeiro, a meação de 50% do viúvo e, após, cotas iguais, quanto aos 50% restantes, a cada filho e viúvo, na forma do art. 1.829, inciso I, do Código Civil).

Cuidando-se de processo necessário consensual, e não havendo interesse recursal, a presente decisão transita em julgado nesta data, na forma do art. 1000 do Código de Processo Civil.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se, arquivando-se os autos, oportunamente.
26/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:06

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 15:50

Conclusos para Sentença
18/03/2025 21:38

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:35

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
26/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:28

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:30

Documento Juntado
06/11/2024 14:11

Documento Juntado
21/10/2024 21:45

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
14/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:53

Remetido ao DJE
13/08/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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