12/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004094-49.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Wilson Vieira da Silva -

Vistos.

Fl. 210: o bloqueio já foi determinado a fls. 82/84.

Já recolhida a taxa respectiva (fls. 211/213), providencie a Serventia o necessário via Renajud, com presteza.

No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: TIAGO SANGIOGO (OAB 72814/RS), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
02/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
12/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves (OAB 336975/SP) Processo 1004094-49.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr -

Vistos.

Custas recolhidas.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Primeiramente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público - não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Aliás, em caso semelhante este E.

Tribunal já decidiu: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

REQUERIMENTO DE PROCESSAMENTO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

INADMISSIBILIDADE, AUSENTES OS REQUISITOS, LEGAIS.

AGRAVO IMPROVIDO.

Não se justifica o processamento do recurso com segredo de justiça em razão da ausência de fundamento legal para admitir a providência." (TJSP; Agravo de Instrumento 2162691-29.2020.8.26.0000; Relator (a): Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2020; Data de Registro: 28/07/2020).

Além disso, a liminar já está deferida antes da citação.

Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso.

Na hipótese de o bem encontrar-se em Comarca distinta da competência desse juízo, fica desde logo autorizado o cumprimento da ordem de busca e apreensão do bem independentemente de distribuição de carta precatória, conforme artigo 3º, parágrafo 12 do Decreto-lei 911/69 alterado pela Lei nº 13.043/14, devendo o patrono da parte interessada providenciar o necessário (distribuição do mandado, devidamente instruído, na Comarca onde se localiza o bem).

Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos.

Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc.

XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação.

Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício.

Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos.

Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se.
26/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:33

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:47

Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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