TJSP - 1010116-92.2022.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Teixeira Villar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleusa de Fátima dos Santos (OAB 323686/SP) Processo 1001135-91.2019.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Eduarda da Silva Santos, Representada Por Elaine da Silva, Elaine da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 (VINTE) DIAS.
PROCESSO Nº 1001135-91.2019.8.26.0219 O MM.
Juiz de Direito da Vara Única, do forum da Comarca de Guararema, Estado de São Paulo, Drª Vanessa Christie Ernande, na forma da Lei, consoante ao artigo 256, incisos II e III e § 3º do Código de Processo Civil.
FAZ SABER, a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 1001135-912019.8.26.0219, que neste juízo corre seus tramites, processo de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA, conforme a Lei Especial nº 5.478/68, em que é Réu, José Francisco de Jesus Santos, brasileiro, filho de JOSEFA CELESTINA DE JESUS, portador da CIRG nº 35.174.976-7 SSP/SP, no qual a autora, MARIA EDUARDA SILVA SANTOS, nascida em 19/09/2007 , representada por sua genitora, ELAINE DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG35.175.062-9, inscrita no CPF nº *08.***.*73-51, residente e domiciliada na Rua Djalma Cunha Pinto, 56, Guararema/SP, requereu o pagamento de pensão alimentícia, c/c regulamentação de visitas, e guarda.
Foi realizado tentativas para localizar o réu, sendo encontrado e citado na Rua: Genaro Teófilo, 08, Itaquera, São Paulo/SP, (fls. 194), Houve audiência de tentativa de conciliação às fls, 197, onde o réu não compareceu, e não contestou o feito, sendo sentenciado às fls. 208, sendo deferido alimentos no importe de 30% dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de emprego com vinculo, e meio (1/2), salário mínimo vigente, em caso de desemprego, ou emprego autônomo.
Foi deferido a citação pelo presente edital, para comparecer em juízo, para promover sua defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia.
Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume.
EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta.
Não sendo contestada a ação, o réu considerado revel caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 09 de fevereiro de 2023. -
31/07/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 17:58
Baixa Definitiva
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31/07/2023 17:21
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 20:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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15/05/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/05/2023 15:41
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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15/05/2023 14:45
Conclusos para decisão
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15/05/2023 13:25
Conclusos para decisão
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26/01/2023 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/01/2023 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/01/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 00:00
Conclusos para decisão
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13/12/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/12/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 17:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2022 15:50
Distribuído por sorteio
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08/12/2022 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/12/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 13:28
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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