TJSP - 1508281-67.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2024 01:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2024 14:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/04/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 01:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2023 18:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
25/08/2023 08:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP) Processo 1508281-67.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Patagonia Transporte Internacional Ltda - Em Recuperação Judicial -
Vistos.
Fls 103/109: A FESP requer a determinação de bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de prosseguimento.
Conforme despacho de fls. 100, em razão do disposto no artigo 7º-B, da Lei nº 14.112/2020 pode ocorrer a constrição de bens da devedora em execução fiscal, desde que não se refiram a "bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial".
Ademais, o artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e os artigos 835 e 854, do CPC estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar.
Nesse sentido, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.
NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.
Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.
Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.
Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.
Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.
Intime-se. -
22/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 22:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2021 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2021 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2021 02:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/12/2020 05:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2020 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2020 01:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2020 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2020 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2020 12:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
27/11/2020 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2020 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2020 01:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2020 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2020 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2020 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2020 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2018 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2018 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2018 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2018 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2018 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2018 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2018 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2018 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2018 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2018 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2018 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2018 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2018 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2018 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2018 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2018 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2018 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2016 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2016 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2016 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2016 19:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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