TJSP - 1003290-17.2021.8.26.0019

1ª instância - 04 Civel de Americana

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Polo Ativo

Partes

ISMAEL INACIO NOGUEIRA

CPF *25.***.*46-00

Advogados

NATHALIA FONTES PAULINO CANHAN

OAB: 350175/SP

CPF *52.***.*33-00

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Terceiro

Partes

AMAURI SALERNO MARQUES

CPF *60.***.*52-22

JULIANE BELLA

CPF *19.***.*64-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 13:15

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Nathália Fontes Paulino Canhan (OAB 350175/SP) Processo 1003290-17.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismael Inacio Nogueira - Reqdo: BANCO FICSA S/A -

    Vistos.

    Fls. 313/322 - Em que pese a manifestação do perito, não há razão para fixação dos honorários com acréscimo de complexidade.

    Assim, considerando que não houve aceite expresso, senão com o acréscimo, e porque a ninguém deve ser imposto o ônus de laborar por quantia que não concorda, fica o expert dispensado da nomeação.

    No mais, para o caso destes autos deve-se ter em conta o entendimento firmado pelo e.

    STJ, sob o regime dos repetitivos, dando conta de que 'na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)' (Tema 1061).

    Assim, ante a impugnação à autenticidade da assinatura, manifestada em réplica, certo é que nos termos do art. 429, II do Códido de Processo Civil, o ônus da autenticidade incumbe a parte requerida, quem produziu o documento.

    Assim, para que não haja cerceamento, concedo novo prazo de quinze dias para que a requerida manifeste a retirada do documento dos autos ou, se insistir nele, produzir os meios necessários para a prova da autenticidade (art. 432, parágrafo único, CPC).

    Caso, ainda assim, não seja essa a vontade da parte requerida, basta que informe ao juízo, quando os autos serão julgados antecipadamente, com a presunção de veracidade das alegações autorais.

    Int.

  • 01/04/2025 09:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 09:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 00:41

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 14:56

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 16:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2024 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2023 12:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 14:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2022 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2022 13:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/11/2022 13:24

    Documento Juntado

  • 26/10/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 12:04

    Ofício Juntado

  • 10/10/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:03

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 14:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/09/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 08:41

    Certidão Juntada

  • 09/09/2022 11:49

    Certidão Urgente Expedida

  • 06/09/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 17:00

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 16:52

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 12:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2022 12:51

    Ofício Expedido

  • 27/07/2022 05:30

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 10:47

    Documento Juntado

  • 20/07/2022 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2022 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2022 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2022 13:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2022 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 16:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:42

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:38

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:28

    Documento Juntado

  • 17/02/2022 17:28

    Documento Juntado

  • 31/01/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 15:05

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 15:05

    Documento Juntado

  • 12/01/2022 14:35

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 07:55

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:55

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 19:55

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 05:44

    Especificação de Provas Juntada

  • 13/05/2021 14:55

    Réplica Juntada

  • 03/05/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 14:12

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2021 11:47

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:36

    Contestação Juntada

  • 24/04/2021 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/04/2021 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 09:47

    Carta Expedida

  • 14/04/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2021 11:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 01/04/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 14:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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