11/07/2025 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1000935-57.2017.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/04/2025 13:06

Conclusos para Sentença
15/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:31

Pedido de Extinção Juntada
12/04/2025 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1000935-57.2017.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.

Caso tenha havido descumprimento, deverá ser informada a data na qual o acordo passou a ser considerado rescindido. 2.

Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo solicitado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito.

Int.
02/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:10

Remetido ao DJE
10/02/2023 14:04

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/02/2023 19:51

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:57

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
19/01/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 16:04

Decurso de Prazo
09/06/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 09:11

Remetido ao DJE
08/06/2022 09:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/06/2022 01:09

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
05/06/2022 19:36

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
14/05/2022 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2022 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/04/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:41

Remetido ao DJE
26/04/2022 10:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/04/2022 15:55

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:26

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:45

Petição Juntada
16/03/2022 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 12:42

Decurso de Prazo
20/12/2021 02:29

Suspensão do Prazo
01/12/2021 23:17

Suspensão do Prazo
25/11/2021 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 09:11

Remetido ao DJE
23/11/2021 08:43

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
22/11/2021 20:26

Conclusos para despacho
19/11/2021 13:38

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:15

Petição Juntada
15/09/2021 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/07/2021 15:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/07/2021 15:47

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:37

Conclusos para despacho
17/06/2021 21:55

Petição Juntada
08/10/2020 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
08/10/2020 18:34

Decurso de Prazo
27/08/2020 00:00

AR Positivo Juntado
11/08/2020 18:39

Carta de Intimação Expedida
11/08/2020 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 18:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/08/2020 18:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2020 18:04

Documento Juntado
26/06/2020 08:55

Bloqueio/penhora on line
26/06/2020 01:35

Conclusos para despacho
25/06/2020 14:25

Conclusos para despacho
10/04/2020 21:12

Suspensão do Prazo
24/03/2020 21:16

Suspensão do Prazo
19/03/2020 15:30

Documento Juntado
19/03/2020 15:30

Petição Juntada
12/03/2020 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2020 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 16:36

Decurso de Prazo
27/08/2019 00:00

AR Positivo Juntado
19/08/2019 16:28

Carta de Citação Expedida
13/08/2019 11:06

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:52

Documento Juntado
12/08/2019 14:52

Petição Juntada
29/07/2019 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 19:21

Conclusos para despacho
26/07/2019 12:24

Conclusos para despacho
26/07/2019 09:56

Documento Juntado
26/07/2019 09:56

Documento Juntado
26/07/2019 09:56

Documento Juntado
26/07/2019 09:56

Documento Juntado
26/07/2019 09:56

Documento Juntado
26/07/2019 09:56

Documento Juntado
26/07/2019 09:56

Petição Juntada
12/04/2019 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2019 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019 14:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/02/2019 21:17

Suspensão do Prazo
04/02/2019 13:51

Mandado de Citação Expedido
01/02/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 09:59

Conclusos para despacho
31/01/2019 11:10

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:49

Petição Juntada
06/12/2018 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2018 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/11/2018 11:42

Carta de Citação Expedida
24/10/2017 16:46

Carta de Citação Expedida
24/10/2017 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/10/2017 18:43

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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