26/05/2025 12:46

Mandado Expedido
23/05/2025 20:30

Petição Juntada
22/05/2025 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:20

Documento Juntado
14/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
14/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 10:14

Mandado Expedido
03/04/2025 17:24

Carta Precatória Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Ferreira de Brito (OAB 6011/SE) Processo 0002575-65.1999.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco de Assis dos Santos - 1) Fls. 347/360: os argumentos trazidos pela Defesa constituída confundem-se com o mérito e não demonstram qualquer desacerto da denúncia.

A inicial atende satisfatoriamente aos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, não se verificando, assim, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 da carta processual. 2) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Desde já, não sendo localizada qualquer das pessoas nos locais indicados, determino que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço e número de Whatsapp e endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, de uma única vez, sob pena de preclusão, expedindo-se mandados para todos os endereços indicados em uma única oportunidade, em atendimento ao artigo 1012, § 3º, inciso I do Provimento CG nº 27/2023 (art. 1012 das Normas de Corregedoria). 3) Defiro, ademais, a repetição da oitiva da testemunha Maria José Crispim da Silva, requerida pelo Ministério Público às fls. 321/323.

Intime-se-a no endereço conhecido nos autos.

Infrutífera a diligência, abra-se vista ao Ministério Público para que informe o paradeiro da testemunha, no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Indefiro o pedido da Defesa de perícia técnica para confronto entre a foto do autor do crime e as fotos (...) do réu, eis que não verifico, ao menos por ora, a pertinência e indispensabilidade da medida para a elucidação dos fatos. 5) Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 17 de novembro de 2025, às 13h30min, a ser realizada na sala 2-015 desta Vara.

Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso.

Remeta-se link para participação virtual às pessoas que eventualmente residirem em outras Comarcas. 6) Servirá esta decisão como ofício.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:20

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento
01/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:31

Petição Juntada
31/03/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:00

Resposta à Acusação Juntada
27/03/2025 16:10

Folha de Antecedentes Juntada
27/03/2025 13:06

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 13:02

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:58

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
27/03/2025 12:57

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
27/03/2025 12:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 17:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2025 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:05

Documento Juntado
20/03/2025 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 10:05

Carta Precatória Expedida
20/03/2025 00:00

Remetido ao DJE
19/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:32

Revogada a Prisão
19/03/2025 16:04

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:50

Petição Juntada
19/03/2025 12:41

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/03/2025 12:38

Ofício Juntado
19/03/2025 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:10

Petição Juntada
19/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
18/03/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:52

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
18/03/2025 15:49

Documento Juntado
18/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:40

Petição Juntada
18/03/2025 11:40

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/03/2025 15:44

Autos no Prazo
07/03/2025 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 11:34

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:10

Petição Juntada
11/02/2025 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:20

Petição Juntada
08/01/2025 12:26

Mandado Juntado
07/01/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:42

Petição Juntada
12/12/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:01

Petição Juntada
12/11/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:57

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2024 22:27

Suspensão do Prazo
21/10/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 16:52

Ato ordinatório
01/10/2024 18:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/07/2024 16:33

Remetidos os Autos para Local Externo
25/07/2024 16:49

Certidão de Objeto e Pé Expedida
04/07/2024 13:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/07/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 14:43

Autos no Prazo
11/10/2023 13:54

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/10/2023 14:30

Reativação do Processo
18/08/2023 12:07

Autos no Prazo
18/08/2023 12:06

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
26/10/2021 14:25

Autos no Prazo
04/08/2021 17:08

Serventuário
14/06/2021 15:08

Serventuário
10/02/2021 05:00

Suspensão do Prazo
18/01/2021 18:36

Recebidos os autos da Conclusão
14/01/2021 18:54

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2021 14:09

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:15

Serventuário
16/12/2020 15:27

Mudança de Classe Processual
16/12/2020 15:25

Autos no Prazo
16/03/2020 11:39

Serventuário
19/02/2020 16:46

Serventuário
14/02/2020 14:33

Serventuário
14/02/2020 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2020 17:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/02/2020 11:38

Serventuário
13/02/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2020 16:06

Serventuário
03/02/2020 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2020 17:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2020 17:46

Serventuário
30/01/2020 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2020 12:16

Serventuário
20/01/2020 16:47

Serventuário
12/12/2019 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2019 17:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2019 16:31

Serventuário
05/12/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 12:39

Autos no Prazo
26/11/2019 12:33

Ofício Expedido
26/11/2019 12:33

Ofício Expedido
25/11/2019 13:33

Serventuário
25/11/2019 13:17

Decisão
29/10/2019 16:18

Serventuário
18/10/2019 16:08

Serventuário
17/10/2019 15:59

Serventuário
14/10/2019 10:30

Serventuário
14/10/2019 10:05

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2019 16:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2019 17:57

Serventuário
03/10/2019 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019 17:26

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2019 12:05

Autos no Prazo
01/11/2014 04:24

Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/1999

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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