22/04/2025 15:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 17:31

Petição Juntada
06/04/2025 11:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Brigadeiro Motta (OAB 112506/SP) Processo 1005058-12.2021.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Cristina Guadagnini -

Vistos.

O recurso inominado interposto é tempestivo e a parte recorrente é isenta do recolhimento de custas.

Assim sendo, recebo-o nos seus regulares efeitos.

Intime-se a parte recorrida para apresentarcontrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Cumpra-se.

Int.
01/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:13

Recebido o recurso
28/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:34

Recurso Interposto
26/03/2025 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
24/03/2025 18:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:28

Petição Juntada
21/08/2024 22:06

Embargos de Declaração Juntados
20/08/2024 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:30

Remetido ao DJE
23/07/2024 21:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2024 13:37

Conclusos para Sentença
04/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:05

Petição Juntada
19/09/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 00:18

Remetido ao DJE
15/09/2023 18:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
18/11/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 15:49

Petição Juntada
28/09/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:15

Remetido ao DJE
26/09/2022 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:17

Embargos de Declaração Juntados
05/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 11:54

Tema nº 675 - Suspensão - Individual - Ação - Coletiva
02/09/2022 00:15

Remetido ao DJE
01/09/2022 16:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:33

Tema S1075 - Servidor - Concessão - Progressão - Funcional - LRF
25/05/2022 17:17

Petição Juntada
17/05/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 00:19

Remetido ao DJE
13/05/2022 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/02/2022 10:22

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:05

Réplica Juntada
08/02/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:26

Remetido ao DJE
04/02/2022 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2022 09:18

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:36

Contestação Juntada
12/01/2022 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 10:36

Mandado de Citação Expedido
11/01/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 10:43

Remetido ao DJE
14/12/2021 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/12/2021 19:06

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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