TJSP - 0001702-36.2018.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LOPES RIBEIRO NETO

CPF *85.***.*73-14

JESSICA SIMOES BITTENCOURT

CPF *28.***.*87-39

Advogados

MARCELLO MAYCON SATO NADIN

OAB: 450904/SP

CPF *93.***.*09-97

ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR

OAB: 360062/SP

CPF *98.***.*52-10

PATRICIA PROVETTI WEFFORT FACIULLI

OAB: 292838/SP

CPF *46.***.*95-78

GISLEIDE LIDIANE DA COSTA

OAB: 483690/SP

CPF *63.***.*32-28

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUILHERME LUIZ BRAVO

ERICK VINICIUS TAVARES BORGES

CPF *17.***.*46-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Provetti Weffort Faciulli (OAB 292838/SP) Processo 0001702-36.2018.8.26.0394 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO LOPES RIBEIRO NETO -

    Vistos.

    Fls. 484: Considerando a natureza dos objetos apreendidos (fls. 18), DETERMINO a sua imediata destruição.

    Comunique-se a Autoridade Policial para as providencias necessárias.

    Em relação aos valores apreendidos (fls. 64), tendo em vista a sentença condenatória, determino o seu perdimento em favor da União e revertido ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas - CNPJ 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, identificando-se o depósito com o código de receita 20201-0, nos termos dos art. 481-A das NSCGJ, encerrando-se a conta.

    Após, aguarde-se o decurso do prazo para comprovação do pagamento da taxa judiciária.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Provetti Weffort Faciulli (OAB 292838/SP) Processo 0001702-36.2018.8.26.0394 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO LOPES RIBEIRO NETO - A certidão de honorários foi expedida e está disponível para impressão.

  • 12/07/2024 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2024 12:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/06/2024 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:40

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 13:01

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 20:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/12/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:04

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:27

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/03/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 07:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/02/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2023 03:45:00, 2ª Vara Judicial.

  • 05/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 14:31

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 18:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 18:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:24

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 05:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/10/2021 04:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/09/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/09/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 10:01

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 30/09/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/05/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/09/2020 15:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/09/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2020 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/12/2019 18:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2019 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/09/2019 12:28

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2019 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 14:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/01/2019 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/01/2019 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2018 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2018 15:43

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/09/2018 13:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/09/2018 12:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2018 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/08/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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