30/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:31

Ato ordinatório
13/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Melissa Ayres Bertolaccini Abad (OAB 178214/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0012712-63.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mrb Express Eireli Epp - Exectdo: Tam Linhas Aereas S.a - Fls. 264/272: Em que pese a manifestação de fls. 273/275, assiste razão ao exequente, considerando que, conforme disposto no Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP, "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.".

Assim, verifico a existência de saldo em aberto decorrente da atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização ao exequente.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO - DESCABIMENTO - Modificação da tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo nº 677 pelo E.

STJ - O depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2275469-97.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2024; Data de Registro: 24/10/2024) Nesse sentido, tornem os autos ao senhor perito para correção dos cálculos, no prazo de 15 dias, salientando-se que a correção monetária deve incidir a partir de agosto de 2022.

Após a apresentação do novo laudo nos termos da presente decisão, estando regular o formulário apresentado à fl. 260, expeça-se mandado de levantamento em favor do senhor perito, no valor de R$ 3.150,00, referente aos depósitos efetuados às fls. 139 e 141.
31/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:55

Ato ordinatório
27/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
25/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
17/06/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
27/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:45

Conclusos para decisão
12/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:02

Ato ordinatório
22/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:18

Ato ordinatório
25/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:41

Ato ordinatório
12/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:10

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:48

Conclusos para decisão
31/05/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:14

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
17/08/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:11

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 17:01

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 16:48

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:07

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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