05/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Maria Prado Silva (OAB 459027/SP) Processo 1000464-56.2025.8.26.0543 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gilliard de Almeida Jesus -

Vistos.

Considerando-se que o artigo 5º, I da Lei nº 12.016/2009 prevê expressamente que não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o impetrante apresente resposta da Municipalidade quanto aos requerimentos administrativos protocolizados em 25/02/2025 (fls. 22/24) a fim de justificar seu interesse de agir.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar.

Intime-se.
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:53

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
13/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000289-46.2022.8.26.0394

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Bento Cardoso de Oliveira

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1000405-05.2024.8.26.0543

Em Segredo de Justica

Advogado: Vagner Peres dos Santos Lobo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1004346-43.2025.8.26.0020

Condominio Elev Vila Prudente

Thaissa Aparecida da Silva

Advogado: Paulo Rogerio Stecanelli Jordao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0000300-32.1994.8.26.0176

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Engemare Embarcacoes Equip.nauticos LTDA

Advogado: Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/1994 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020481-11.2011.8.26.0224

Hotel Deville Guarulhos LTDA

Erica Ribeiro Rezende Machado ME

Advogado: Alonso Santos Alvares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2011 11:58

Exibir Processo