01/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 23:26

Suspensão do Prazo
12/06/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:58

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Sergio Oliveira Sanchez (OAB 305738/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1010286-31.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleidiane Pereira Barbosa de Souza, Ourokkar Multimarcas Eireli - Reqdo: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A, Ourokkar Multimarcas Eireli, Cleidiane Pereira Barbosa de Souza - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por Cleidiane Pereira Barbosa de Souza contra Ourokkar Multimarcas Eireli e Banco Pan S/A, para declarar rescindidos os contratos de compra e venda e financiamento celebrados entre as partes, bem como inexistentes quaisquer outros débitos deles decorrentes, tornando definitiva a antecipação concedida, e condenar os requeridos a promoverem a restituição à autora dos valores por esta última desembolsados em favor de cada um deles respectivamente, na forma especificada na fundamentação da sentença, devidamente corrigidos a partir dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora legais contados da citação.

Condeno ainda a ré Ourokkar a indenizar a autora das despesas com transferência, documentação, vistoria e guincho comprovadas nos autos, atualizadas desde o desembolso e acrescidas de juros de mora legais contados da citação.

Julgo também, IMPROCEDENTE a reconvenção ofertada.

Por força da sucumbência em maior proporção, arcarão as requeridas com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado para cada uma delas.

Aplicam-se a condenação a correção monetária pela Tabela do Tribunal de justiça e juros de mora de 1% ao mês, até a edição da lei 14.905/2024, a partir da qual a contagem se dá na forma ali definida.

P.R.I.C.
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:10

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 09:07

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais
05/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 04:48:06, 1ª Vara Cível.
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
30/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:24

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:28

Desentranhado o documento
01/06/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
04/04/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 16:59

Decisão
10/03/2022 17:45

Conclusos para decisão
08/03/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/03/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:51

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 16:47

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 21:32

Suspensão do Prazo
02/02/2022 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 06:04

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2021 21:25

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 16:36

Expedição de Carta.
22/10/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 11:06

Expedição de Carta.
04/10/2021 11:06

Expedição de Carta.
23/09/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 11:03

Conclusos para decisão
20/09/2021 10:51

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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