TJSP - 0006228-82.2020.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUSAI ANDRE DA SILVA

CPF *27.***.*22-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB: 394933/SP

CPF *10.***.*99-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:32

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 02/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0006228-82.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HUSAI ANDRE DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto e/ou comutação de pena, formulado em favor de HUSAI ANDRE DA SILVA, CPF: *27.***.*22-11, MTR: 699476-8, RG: 36.745.189, RG: 61.808.432, RJI: 193173819-20, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, por falta do preenchimento dos requisitos legais, previstos no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

  • 26/03/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:46

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/05/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/05/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2024 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2024 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/03/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 14:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:11

    Apensado ao processo

  • 23/08/2023 10:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:48

    Apensado ao processo

  • 26/06/2023 12:46

    Apensado ao processo

  • 19/05/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:57

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 10:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2022 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2022 08:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2022 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2022 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:51

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:01

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/07/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/07/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 07:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 18:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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