02/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:43

Mantida a Decisão Anterior
01/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
11/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
10/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:38

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1002889-21.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanete Suzete Lucio - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos. 1.

Fls. 293: Ante o tempo decorrido, concedo o derradeiro e improrrogável prazo de cinco dias para que a autora cumpra integralmente o determinado às fls. 131/133, sob pena de extinção. 2.

Sem prejuízo, considerando a determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a suspensão dos feitos ante a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1.264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos cumpre ressaltar que há determinação de SUSPENSÃO da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

A decisão foi assim proferida: "Determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Ademais, anoto que, por ocasião da publicação, em 27/11/2024, do v. acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita (em que se discute a seguinte questão jurídica: "Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção"), as Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgaram prejudicado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas por perda superveniente de interesse processual; determinando-se, na forma da Resolução n. 235/16 do Conselho Nacional de Justiça, o encaminhamento da r. deliberação e do v. acórdão para ciência, com destaque para suspensão, pelo Tema n. 1264 do Superior Tribunal de Justiça, dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica.

AGUARDE-SE, pois, observando-se que "por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85930".

Providencie a z. serventia as anotações necessárias.

Intime-se.

Monte Mor, 31/03/2025.
01/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
31/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 19:14

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000069-37.2010.8.26.0372

Banco do Brasil S/A

Danila Rodrigues Cardoso ME

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2010 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1006879-09.2024.8.26.0020

Sergio Graciano

Cristina Neves Ferreira

Advogado: Jose Luiz de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 7001434-50.2019.8.26.0482

Justica Publica

Julio Cesar Aparecido de Oliveira

Advogado: Bruna Tavares de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0001443-44.2019.8.26.0996

Justica Publica

Jefferson Paulo da Silva

Advogado: Silvia Aparecida Andrade de Sousa Martin...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1007802-35.2024.8.26.0020

Ivan Barbosa Soares

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 11:02

Exibir Processo